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Learning session Archive 2026

Da Lei à Ação: Como Intervir na Proteção Animal

in Portuguese
19 June 2026
11:30 – 13:00
Universidade do Algarve, Gambelas, Faro Sala 3.13
In Portuguese Translation or automatic captions whenever possible

About this session in Portuguese

Sessão prática dedicada à aplicação da legislação de proteção animal em diferentes contextos - animais de companhia, “de pecuária”, selvagens e utilizados em atividades humanas.

A partir de exemplos concretos, serão exploradas as diferenças de tratamento legal entre espécies, os principais mecanismos de atuação e os limites da lei. A sessão inclui também uma componente estratégica focada em perceber como agir quando a proteção legal é insuficiente, incluindo caminhos de influência institucional.

Principais conteúdos:

- Enquadramento geral da proteção animal em Portugal

- Diferenças de tratamento entre espécies (“especismo na lei”)

- Atuação em diferentes contextos:
_Animais de companhia
_Animais “de pecuária”
_Animais selvagens (enquadramento ambiental)
_Animais em contextos de uso humano (incluindo entretenimento e investigação)

- Quando, como e a quem denunciar

- Limites da lei e estratégias alternativas

- Papel das autarquias e noções de advocacy (petições e ILC)

Durante a sessão serão analisados casos concretos, com momentos de interação com o público e exercícios aplicados.

Session led by

A Tânia Mesquita é Jurista, mestre em Direito e assessora no Parlamento, a Tânia cria as leis que protegem os animais. Fundadora do movimento "Quebr’a Corrente", ela traz-te a estratégia necessária para transformares o complexo quadro legislativo numa ferramenta eficaz para o teu trabalho diário no terreno.

A Laura Falcão é Chefe de Gabinete e assessora jurídica na Assembleia da República, a Laura conhece como ninguém os corredores do poder. Com experiência no apoio à "Animais de Rua" e "Quinta das Águias", vai ensinar-te a profissionalizar a tua causa e a navegar na política para garantires vitórias reais para os animais.

Speakers and facilitators

Tânia Mesquita

Tânia Mesquita

Jurista, Mestre em Direito e Assessora Parlamentar